Desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, uma das mudanças mais significativas foi o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, visando atrasar o acesso dos brasileiros ao benefício. Isso implicou na extinção da aposentadoria por tempo de contribuição nos moldes anteriores, exceto para aqueles que já possuíam direitos adquiridos. No entanto, uma opção pouco conhecida persiste: a aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida.
Esta modalidade permite que o trabalhador se aposente com menor idade do que seria necessário segundo as novas regras da Reforma da Previdência. Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição e atingir a idade exigida.
Regras e modalidades
Existem duas principais modalidades para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida:
Regra de Transição: Idade Mínima
- Homens: Contribuir por no mínimo 35 anos e atingir a idade mínima de 63,5 anos em 2024.
- Mulheres: Contribuir por no mínimo 30 anos e atingir a idade mínima de 58,5 anos em 2024.
A idade mínima aumenta semestralmente, até atingir 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Regra de Transição: Pedágio 100%
- Homens: Atingir a idade mínima de 60 anos e contribuir por 35 anos, mais 100% do tempo que faltava para completar os 35 anos de contribuição em 13/11/2019.
- Mulheres: Atingir a idade mínima de 57 anos e contribuir por 30 anos, mais 100% do tempo que faltava para completar os 30 anos de contribuição em 13/11/2019.
Como Calcular o Benefício
O cálculo do benefício varia de acordo com a modalidade escolhida:
- Regra de Transição Idade Mínima: Faça a média de todos os salários do INSS desde julho de 1994. Multiplique a média por 60% e adicione 2% por ano de contribuição que supere 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Eles precisam completar 40 anos de contribuição e elas, 35 para receber a aposentadoria integral.
- Regra de Transição Pedágio 100%: O valor da aposentadoria será a média de todas as contribuições desde julho de 1994.
Como solicitar
Antes de solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição com idade reduzida, é recomendado fazer um Planejamento Previdenciário para determinar a melhor forma de se aposentar. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site da Previdência (https://meu.inss.gov.br/#/) ou pelo telefone 135, sendo essencial especificar o tipo de benefício desejado para evitar interpretações errôneas por parte do INSS.
