Projeto de lei prevê prazos para concessão de benefícios previdenciários

prazo

Uma nova proposta de lei pode trazer esperança para aqueles que aguardam ansiosamente os prazos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novos prazos para que o INSS conclua a análise dos pedidos de benefícios, com o objetivo de zerar a fila de espera.

De acordo com o texto aprovado, os prazos para conclusão da análise dos benefícios serão os seguintes:

  • 90 dias para as aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e para o benefício de prestação continuada da assistência social;
  • 45 dias para o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive acidentários;
  • 45 dias para o benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
  • 60 dias para a pensão por morte, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão; e
  • 30 dias para o salário-maternidade.

Essa mudança é significativa, pois atualmente a legislação estabelece um prazo de 45 dias para o primeiro pagamento dos benefícios, sem definir prazos específicos para a conclusão da análise. Com a nova lei, espera-se que os segurados tenham uma resposta mais rápida e eficiente por parte do INSS.

Além disso, a proposta prevê a concessão de um “benefício provisório” caso o prazo de 45 dias não seja cumprido. Esse valor  será pago enquanto o processo estiver em andamento, garantindo assim uma certa segurança financeira para o segurado.

É importante ressaltar que, caso o benefício mensal sofra redução após a conclusão do processo, as diferenças recebidas não serão cobradas nem compensadas do segurado, exceto em casos de comprovada má-fé.

Esta proposta de lei representa um passo importante na busca por uma maior eficiência e celeridade na concessão de benefícios pelo INSS. Espera-se que, ao reduzir a fila de espera e estabelecer prazos claros e objetivos, os segurados tenham uma experiência mais positiva e menos estressante ao lidar com o processo de solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e esperamos que seja aprovado para trazer alívio e segurança para aqueles que dependem dos benefícios do INSS. Continue acompanhando as atualizações para ficar por dentro das novidades sobre essa importante questão previdenciária.

Receba nossas notícias em seu e-mail. Cadastre-se agora em nossa newsletter.
plugins premium WordPress