O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou inteligência artificial (IA) para aprimorar a detecção de fraudes em atestados médicos, utilizados para solicitar o auxílio-doença, atualmente conhecido como benefício por incapacidade temporária.
O benefício por incapacidade temporária é concedido quando um trabalhador necessita se afastar do serviço por mais de 15 dias devido a problemas de saúde. A obtenção desse benefício requer a apresentação de um atestado médico ou a realização de uma perícia médica.
IA promete agilizar os pedidos e trabalhar contra as fraudes
A partir de agora, um sistema de inteligência artificial, desenvolvido pela Dataprev, entrará em ação para examinar atestados médicos enviados pela internet, por meio da plataforma Atestmed. Esse processo substitui a tradicional perícia médica nos casos em que o benefício tem duração de até 180 dias.
A análise conduzida abrangerá dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar a origem do arquivo. Essa iniciativa visa tornar o processo mais eficiente e ágil.
No ano de 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos foram submetidos ao INSS via Atestmed. No entanto, quase metade desses pedidos (46%) não foi aceita devido a inconsistências com as normas do instituto. Algumas informações estavam ausentes nos atestados, ou dados geraram dúvidas, levando os trabalhadores a serem encaminhados para perícia.
A utilização de atestados médicos falsificados é uma infração grave, podendo levar tanto o falsificador quanto quem utiliza o documento falso a penas de até 5 anos de prisão. Ademais, o beneficiário do INSS que adquire um atestado falsificado terá que devolver os valores recebidos e enfrentar possíveis consequências trabalhistas, como a demissão por justa causa.
Regras para Atestados Médicos:
- Atestados devem ser emitidos por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) e sem rasuras.
- Devem especificar o tempo necessário de afastamento para a recuperação do paciente.
- Podem estabelecer o diagnóstico, desde que expressamente autorizado pelo paciente.
- Devem registrar os dados de forma legível, identificando o emissor com assinatura e carimbo ou número de registro no CRM.
- Devem trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
O INSS esclarece que um atestado médico pode ser considerado falso se for emitido por alguém sem habilitação, se o seu conteúdo não for verdadeiro, mesmo que assinado por um profissional habilitado, ou se ficar comprovado que o documento foi adulterado após sua emissão.
Para garantir a conformidade e autenticidade dos atestados, é fundamental que os beneficiários e profissionais de saúde observem rigorosamente as regras estabelecidas. A iniciativa de implementar a inteligência artificial demonstra um esforço do INSS em aprimorar os processos e garantir a integridade do sistema previdenciário.
