4 direitos de quem está aguardando na fila do INSS

Todo mês, aproximadamente 1 milhão de novos pedidos de benefícios entram em análise no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, a legislação estabelece um prazo de até 45 dias para a análise de cada um desses requerimentos, um prazo que, muitas vezes, não é cumprido.

Nesse artigo vamos te mostrar 4 direitos de quem está aguardando um benefício da Previdência Social, e como um advogado pode te ajudar na busca por uma reparação.

1. Juros de mora e correção monetária

Quem aguarda na fila do INSS tem direito ao pagamento de juros de mora aplicados à caderneta de poupança e correção monetária pela inflação quando o benefício for concedido.

2. Reafirmação da DER para aposentadoria maior

Se o segurado completa melhores condições enquanto aguarda na fila, como o aumento do número de contribuições, pode reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento) para garantir uma aposentadoria maior.

3. Atrasados durante o período de espera

A demora na concessão do benefício previdenciário dá ao segurado o direito de receber os atrasados, pagamentos mensais devidos durante o período de espera, desde a data do pedido até a concessão.

4. Mandado de segurança

Com o auxílio de um advogado, é possível impetrar um Mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e emitir uma decisão.

Atente-se à documentação

É crucial garantir que o pedido não esteja parado por falta de documentação. O INSS, ao identificar essa lacuna, faz um pedido de exigências e suspende o prazo de análise até a entrega adequada dos documentos.

Uma lista detalhada dos documentos necessários, de acordo com o tipo de benefício, pode ser consultada junto ao INSS ou seu advogado para evitar atrasos e garantir a continuidade do processo.

Busque seus direitos com assessoria jurídica

Pela legislação previdenciária, o prazo para a conclusão dos processos no INSS é de 45 dias. Se houver urgência, o segurado pode recorrer à Justiça, alegando que a demora prejudica seu sustento.

Nesses casos, o melhor a se fazer é contar com uma assessoria jurídica especializada. O advogado apresentará aos juiz os argumentos cabíveis a fim de forçar o INSS a cumprir com seu dever.

A escolha do juízo depende do valor do benefício. Juizado Federal para valores até 60 salários mínimos, Vara Federal para valores superiores a 60 salários mínimos, e Justiça Comum (Estadual) para casos específicos.

Em meio à complexidade do processo, entender esses direitos e prazos é fundamental para os segurados do INSS, permitindo que busquem seus direitos de forma informada e eficaz.