Atualizado em 02/01/2025
A Reforma da Previdência não extinguiu a Aposentadoria Especial, mas introduziu novas regras para obtê-la. Atualmente, existem três modalidades para conquistar esse benefício. Abaixo estão os principais pontos abordados no guia:
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O que é aposentadoria especial?
Benefício do INSS para trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.
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Quais são os tipos de aposentadoria especial?
- 2.1 Direito adquirido: Para quem cumpriu requisitos antes da Reforma (até 13/1/2019).
- 2.2 Regra de transição: Vinculada ao INSS antes da Reforma, com pontuação baseada em tempo e idade.
66 Pontos para aposentadorias com 15 anos de contribuição em atividade de risco
76 Pontos para aposentadorias com 20 anos de contribuição em atividade de risco
86 Pontos para aposentadorias com 25 anos de contribuição em atividade de risco
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- 2.3 Regra definitiva: Após a Reforma, exige tempo mínimo em atividades especiais e idade variável.
55 anos para aposentadoria especial de 15 anos de atividade de risco
58 anos para aposentadoria especial de 20 anos de atividade de risco
60 anos para aposentadoria especial de 25 anos de atividade de risco
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Qual é a vantagem da aposentadoria especial?
- Aposentadoria mais cedo e por mais tempo, sem prejudicar o valor do benefício.
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Como é feita a contagem de tempo para aposentadoria especial?
- Cada ano em condições especiais conta como um ano de atividade especial.
- Possibilidade de conversão para aumentar benefício ou tempo de contribuição, mas limitada a atividades pré-Reforma.
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Como comprovar a atividade especial?
- PPP, LTCAT, formulários específicos, anotações na Carteira de Trabalho, perícia judicial, laudos periciais e certificados de cursos são meios válidos.
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Quais são os requisitos para aposentadoria especial?
- Direito adquirido: Tempo específico de atividade especial.
- Regra de transição: Tempo em atividade especial e pontuação (idade + tempo contribuído).
- Regra definitiva: Tempo em atividade especial e idade mínima.
Ao considerar essas informações e fazer os devidos cálculos, os trabalhadores podem tomar decisões informadas sobre o melhor momento e tipo de aposentadoria que atende às suas necessidades.
