A Reforma da Previdência de 2019 trouxe grandes mudanças para quem deseja se aposentar.
Uma das mudanças mais significativas foi o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, para ajudar quem estava prestes a se aposentar, foram criadas algumas regras de transição.
Essas regras são temporárias e estão passando por mudanças ao longo dos anos.
Neste artigo, vamos explicar as principais regras de transição, como elas mudam e o que isso significa para você.
Quatro regras principais de transição
Com a reforma, quatro regras principais de transição foram estabelecidas.
Cada uma delas funciona de forma diferente e atende a públicos específicos.
Vamos falar sobre duas dessas regras que têm o “pedágio” como elemento central.
Regra do pedágio de 50%
Essa regra foi criada para pessoas que estavam a até dois anos de se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, em novembro de 2019.
A regra do pedágio de 50% permite que essas pessoas se aposentem sem precisar cumprir uma idade mínima, mas elas precisam trabalhar por mais 50% do tempo que faltava para se aposentar.
Por exemplo, se faltava um ano para a aposentadoria, a pessoa deve contribuir por mais seis meses.
Vale lembrar que essa regra ainda utiliza o fator previdenciário no cálculo do benefício. Isso significa que a expectativa de vida da pessoa influenciará no valor da aposentadoria.
Regra do pedágio de 100%
Diferentemente da regra de 50%, a regra do pedágio de 100% exige que a pessoa trabalhe o dobro do tempo que faltava para se aposentar. Ou seja, se faltava um ano, será necessário trabalhar mais um ano, totalizando dois anos.
Além disso, há uma idade mínima a ser cumprida: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Essa regra é vantajosa no cálculo do benefício, pois não utiliza o fator previdenciário.
O benefício é calculado com base em 100% da média salarial de todas as contribuições desde julho de 1994.
Regra de pontos progressivos e idade progressiva
Além das regras de pedágio, existem outras duas regras que mudam a cada ano, aumentando a dificuldade de alcançar a aposentadoria.
Essa regra utiliza a soma da idade com o tempo de contribuição para atingir a pontuação necessária.
Em 2024, a pontuação necessária é de 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres.
A cada ano, essa pontuação aumenta em um ponto. Por exemplo, em 2025, serão necessários 102 pontos para homens e 92 para mulheres.
Mas atenção! Embora a regra de pontos aumente em um ponto por ano, a pessoa ganha dois pontos anualmente (um ponto pela idade e um pelo tempo de contribuição). Isso significa que é possível alcançar a pontuação necessária, ainda que com o passar dos anos.
Regra da idade mínima progressiva
Essa regra estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, que também aumenta anualmente.
Em 2024, a idade mínima para aposentadoria é de 63 anos e meio para homens e 58 anos e meio para mulheres. Em 2025, essa idade aumenta para 64 anos para homens e 59 anos para mulheres.
Essas mudanças continuarão acontecendo até 2031, quando as regras de transição deixarão de valer, pois os homens e as mulheres terão atingido a idade para aposentadoria por idade.
Como calcular o tempo de contribuição?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como calcular o tempo de contribuição. Isso é fundamental para saber se você se enquadra nas regras de transição.
Acesse a Calculadora de Aposentadoria do Bocchi Advogados Associados. Lá é possível inserir informações e descobrir em qual regra se encaixa, incluindo aposentadorias especiais e conversões de tempo de serviço.
Se ainda restarem dúvidas sobre qual é a melhor regra para você, ou se a calculadora indicar que você está próximo da aposentadoria, é importante procurar um advogado especialista em Previdência para ter um planejamento adequado e garantir que você fará a melhor escolha.
O que fazer diante das mudanças?
As regras de aposentadoria de transição estão em constante mudança. Por isso, é importante acompanhar as atualizações, fazer cálculos precisos e planejar a aposentadoria com antecedência para aproveitar a melhor regra possível.
Se precisar de ajuda, conte com especialistas que entendem do assunto e podem te orientar para tomar a melhor decisão para o seu futuro.
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