Já está valendo a nova lei que promete acelerar a liberação de benefícios do INSS.
Isso mesmo! Foi criado um programa para dar mais agilidade aos processos que estão parados há muito tempo.
Quem está se preparando para aposentar ou esperando uma aposentadoria, um benefício por incapacidade ou o BPC-LOAS, essa informação pode fazer toda a diferença.
O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (PGB)?
O novo Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi criado para destravar processos parados no INSS e também para acelerar revisões e reavaliações de aposentadorias e auxílios.
Esse programa vai permitir que servidores e peritos trabalhem em horários extras (depois das 18h ou aos finais de semana), com direito a uma gratificação, acelerando o atendimento para quem está na fila.
Quais são os objetivos do PGB?
O foco principal do programa está baseado em 5 pontos:
- Agilizar revisões de benefícios previdenciários e assistenciais;
- Acelerar o atendimento de pedidos que ultrapassaram o prazo de 45 dias;
- Resolver casos com decisões judiciais pendentes;
- Reforçar o atendimento em agências com falta de peritos ou com fila de espera acima de 30 dias;
- Destravar a concessão de BPCs com pendência em avaliação social ou biopsicossocial.
Quem vai trabalhar nesse novo programa?
- Servidores do INSS com atuação administrativa;
- Peritos médicos federais;
- Profissionais da perícia médica que fazem análise de documentos e laudos.
Tudo isso sem prejudicar o atendimento normal das agências. O objetivo é somar força, e não dividir.
Tem bônus para quem resolver os processos mais rápido?
Sim! A nova lei criou pagamentos extras para quem ajudar a diminuir a fila:
- R$ 68,00 para servidores do INSS;
- R$ 75,00 para peritos da Previdência.
Esses valores são pagos por processo concluído fora do horário normal, com base em uma tabela que será divulgada.
Quem pode se beneficiar desta lei?
Veja se você está em alguma das situações que podem te ajudar:
- Está com processo parado há mais de 45 dias.
- Tem decisão judicial que o INSS ainda não cumpriu.
- Está esperando perícia médica e não tem data marcada.
- Recebe BPC e foi chamado para fazer reavaliação.
- Está esperando análise documental de laudos.
A lei foi feita para acelerar todos esses casos.
A nova lei já está valendo para os benefícios do INSS
A Lei n. 15.201/2025 entrou em vigor no dia 09/09/2025, e já está sendo aplicada para organizar os processos e acelerar as análises.
Essa é uma ótima notícia para quem está aguardando o INSS há muito tempo.
A promessa é que, com o PGB – Programa de Gerenciamento de Benefícios, os processos andem mais rápido e as respostas cheguem antes. O programa busca reduzir a burocracia e oferecer maior transparência no andamento dos pedidos.
Quem está com processo travado agora conta com um instrumento legal para exigir que a análise seja agilizada. Isso significa que os trabalhadores podem recorrer a mecanismos jurídicos específicos para reduzir a demora na tramitação, garantindo que seus direitos sejam avaliados de forma mais rápida e eficiente, sem depender apenas da burocracia administrativa.
Com essa nova lei, vale a pena revisar o caso com atenção e verificar se há possibilidade de enquadramento nas novas regras. Se houver, buscar apoio jurídico especializado torna-se fundamental, já que um profissional poderá avaliar a documentação, orientar sobre os direitos aplicáveis e indicar as melhores estratégias para garantir o benefício. Em algumas situações, a utilização de instrumentos jurídicos, como o Mandado de Segurança, pode ser um caminho eficaz para agilizar processos que estejam parados ou em análise há muito tempo, evitando atrasos desnecessários e assegurando que o trabalhador não seja prejudicado pela demora administrativa.
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