Muitos aposentados são alvos constantes de ligações telefônicas de bancos e empresas financeiras, oferecendo empréstimos consignados e outros produtos.
Esse fenômeno, conhecido como assédio bancário, é comum porque os bancos têm interesse em alcançar pessoas que acabaram de adquirir um benefício fixo mensal.
Isso ocorre logo após a concessão do benefício, o que levanta a suspeita de que dados pessoais podem ter sido vazados.
A situação é ainda mais incômoda, pois alguns aposentados recebem até três ligações por dia de diferentes instituições, gerando estresse e sensação de invasão de privacidade.
LGPD: Seus Direitos de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para garantir a privacidade e o uso correto das informações pessoais dos cidadãos.
De acordo com a LGPD, empresas que utilizam dados de clientes para prospecção ou ofertas sem consentimento prévio estão violando a lei.
A LGPD permite que você exija que seus dados sejam removidos de bases de dados, e, em casos de vazamento, você pode responsabilizar as empresas na Justiça.
Esta lei é uma ferramenta poderosa, especialmente para aposentados que se sentem invadidos por essas abordagens constantes.
Como Evitar Ligações de Telemarketing
Uma maneira eficaz de reduzir o número de ligações indesejadas é registrar-se no site não me perturbe (www.naomeperturbe.com.br), uma plataforma criada especificamente para permitir que os cidadãos optem por não receber ligações de empresas de telemarketing, incluindo bancos e operadoras de telefonia.
Basta cadastrar o seu número de telefone e escolher as empresas das quais você não quer receber ligações.
Embora o bloqueio não seja infalível, ele pode reduzir significativamente as chamadas. No entanto, vale lembrar que algumas empresas podem tentar contornar o sistema usando diferentes números, então é importante manter-se vigilante.
Denunciando o Assédio Bancário
Se você continua recebendo ligações após tomar medidas para bloqueá-las, é possível denunciar o assédio bancário.
As denúncias podem ser feitas na ouvidoria do Gov.br ou no portal do consumidor (consumidor.gov.br), onde é possível registrar uma reclamação formal.
Esse processo ajuda a documentar o problema e pode motivar ações regulatórias contra empresas abusivas.
A denúncia também reforça o direito à privacidade, contribuindo para que outras pessoas também se protejam contra esse tipo de abordagem.
Bloqueio de Empréstimos Consignados no Meu INSS
Uma medida importante para evitar fraudes é bloquear a possibilidade de contratos de empréstimos consignados diretamente pelo aplicativo Meu INSS.
O aplicativo permite que você, aposentado, impeça que qualquer banco processe um empréstimo em seu nome sem autorização. Para isso, acesse o aplicativo com seu CPF e senha, procure a opção de bloqueio para empréstimo consignado e confirme a solicitação.
Essa ação adiciona uma camada extra de segurança, especialmente contra tentativas de golpe que envolvem empréstimos não autorizados.
Vazamento de Dados: Como Acontece e Quem Pode Ser Responsabilizado
Infelizmente, o vazamento de dados de aposentados é uma realidade que já foi comprovada em várias ocasiões.
Dados pessoais dos segurados do INSS são frequentemente acessados de forma indevida por bancos e empresas de crédito.
Esse problema está relacionado à maneira como algumas empresas obtêm essas informações, seja por meio de falhas de segurança ou pelo compartilhamento não autorizado.
O INSS e a Dataprev (empresa responsável pela tecnologia do INSS) podem ser responsabilizados, assim como as instituições financeiras que utilizam esses dados sem permissão.
Se houver provas do vazamento, você pode acionar essas instituições na justiça para buscar indenização por danos morais e materiais.
Quando Procurar um Advogado?
Em casos em que o assédio bancário gera um impacto emocional ou material significativo, ou ainda em situações de fraude, como a contratação de um empréstimo sem o seu consentimento, é recomendável procurar um advogado especializado.
Um advogado pode ajudá-lo a reunir provas do assédio ou da fraude, instruí-lo sobre os direitos garantidos pela LGPD e abrir uma ação contra as empresas envolvidas, podendo incluir o INSS e bancos que utilizaram os dados sem autorização.
A indenização pode cobrir danos morais e, em alguns casos, até mesmo prejuízos financeiros causados pelo uso indevido de suas informações.
A Importância de Proteger Seus Dados e Seus Direitos
Proteger seus dados e seus direitos após a aposentadoria é fundamental para evitar incômodos e prejuízos.
Com a LGPD em vigor e o crescimento de canais de denúncia, hoje é possível buscar maior proteção e segurança.
Ao tomar as medidas descritas neste artigo, como o bloqueio de ligações e de empréstimos não autorizados, o cadastro no “Não Me Perturbe” e o uso do portal de denúncias do Gov.br, você pode recuperar um pouco da sua paz de espírito e garantir que suas informações pessoais estejam mais seguras.
Lembre-se de que seus dados são um direito seu, e qualquer abuso pode e deve ser contestado judicialmente.
