Aposentar pelo LOAS é uma alternativa importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem contribuir regularmente com a Previdência Social.
Com as mudanças implementadas pelo INSS em 2025, surgiram novas regras, ajustes nos critérios de elegibilidade e reforço nos mecanismos de controle do benefício.
Por isso, entender quem tem direito de se aposentar pelo LOAS (Benefício de Prestação Continuada), o que realmente mudou e como se preparar, se tornou ainda mais necessário.
O que é o LOAS e por que ele é diferente da aposentadoria comum?
O LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, que dá origem ao Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC.
Apesar de muitos chamarem de “aposentadoria”, o BPC não exige que a pessoa tenha contribuído ao INSS.
Isso significa que pessoas que nunca puderam trabalhar com carteira assinada ou pagar o INSS de forma autônoma também podem ter acesso, desde que atendam a alguns critérios.
O benefício é destinado a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas de qualquer idade que vivam com deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial, que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.
Além disso, a renda familiar precisa ser baixa. Essa é uma proteção que busca garantir o básico para quem mais precisa.
O que mudou no LOAS em 2025?
Com o início de 2025, o governo federal aplicou novas regras para quem busca aposentar pelo LOAS, buscando tornar o processo mais organizado e transparente.
Uma das principais mudanças foi o reforço no cruzamento de informações entre os bancos de dados públicos. Agora, ao solicitar ou manter o benefício, tudo é analisado com mais cuidado, inclusive renda informal, cadastros irregulares e movimentações bancárias.
Outra mudança importante foi o reconhecimento de deficiências leves como critério válido para o benefício.
Antes, apenas condições mais graves eram levadas em conta, mas agora o INSS considera também impedimentos mais sutis, desde que sejam comprovados e causem impacto direto na vida da pessoa.
Isso ampliou as chances de quem antes não se enquadrava, mas também aumentou a responsabilidade na hora de comprovar a situação.
Além disso, o recadastramento no Cadastro Único agora precisa ser feito a cada dois anos obrigatoriamente, com pena de suspensão do benefício para quem deixar de cumprir esse prazo. Essa regra vale para todos os beneficiários.
Quem tem direito a se aposentar pelo LOAS em 2025?
Em 2025, pode aposentar pelo LOAS quem tem 65 anos ou mais e vive em condição de baixa renda, além das pessoas com deficiência que comprovem a limitação permanente ou de longo prazo.
Para ambos os casos, a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, o que, neste ano, equivale a R$ 353,00 mensais por pessoa.
É importante entender que essa renda é calculada com base nos ganhos de todos que moram na mesma casa.
Se, por exemplo, apenas um filho trabalha e ganha um salário mínimo, e mora com três pessoas, a renda por pessoa ainda pode se enquadrar no critério exigido.
Pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social feitas pelo INSS, que analisa não apenas o laudo médico, mas também o impacto da condição na rotina.
Ter laudos e exames é essencial, mas também é importante que o relatório explique como aquela limitação afeta o dia a dia da pessoa, como andar, se comunicar, se locomover até um possível trabalho, por exemplo.
Como se preparar para solicitar o LOAS?
O primeiro passo para quem deseja aposentar pelo LOAS é fazer ou atualizar o Cadastro Único. Esse cadastro é obrigatório para qualquer pessoa que pretende solicitar o benefício.
Depois disso, é preciso reunir a documentação pessoal e, no caso de deficiência, organizar também os laudos e exames atualizados. Não adianta apresentar um documento médico antigo ou com informações vagas.
A solicitação do benefício é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela central de atendimento 135. Quem não tem acesso à internet pode procurar o CRAS ou agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS.
O que fazer se o benefício for negado?
Nem sempre a solicitação é aprovada de primeira. Muitas vezes, o INSS entende que faltou comprovação suficiente ou considera que a renda familiar está acima do limite, mesmo quando não está.
Nesses casos, é possível entrar com recurso administrativo, apresentar novos documentos ou buscar a orientação de um profissional especializado. Quem se sentir inseguro ou não conseguir entender o motivo da negativa pode procurar a Defensoria Pública, ou um advogado previdenciário. Esse apoio faz diferença;
Aposentar pelo LOAS é um direito de quem precisa
É muito importante lembrar que o aposentar pelo LOAS não é um favor do governo. É um direito garantido por lei a quem está em condição de vulnerabilidade. E como qualquer direito, ele precisa ser buscado com informação e responsabilidade.
Se você ou alguém próximo se encaixa nos critérios, vale a pena se organizar, reunir os documentos e buscar orientação.
O processo de aposentar pelo LOAS pode parecer difícil no início, mas com calma, apoio e os passos certos, é possível, sim, conquistar esse benefício e ter mais segurança no dia a dia.
