Alienação mental é um termo que assusta muita gente, mas que, na verdade, é uma chave jurídica poderosa para garantir direitos de quem perdeu a capacidade de decidir por si mesmo.
Quando a mente adoece de forma grave e a pessoa perde a noção da realidade, a lei entra em cena para proteger. Muitas famílias sofrem caladas cuidando de parentes que não conseguem mais gerir a própria vida, sem saber que o governo oferece isenções fiscais e benefícios específicos para esses casos.
Não é apenas uma “doença”, é um estado de saúde que muda tudo perante o INSS e a Receita Federal. Se você cuida de alguém nessa situação ou recebeu esse diagnóstico na família, este texto é para você.
Entendendo o conceito básico da alienação mental
Muitas pessoas chegam ao escritório de advocacia perguntando o que é alienação mental. Trocando em miúdos, não é o nome de uma única doença, mas sim um “estado” grave causado por várias doenças psiquiátricas ou neurológicas.
É quando a pessoa vive fora da realidade. Ela não consegue mais entender o que é certo ou errado, não consegue cuidar do próprio dinheiro, da higiene ou das decisões da vida civil. É uma incapacidade total para a vida social.
Quando pesquisamos sobre alienação mental o que é, encontramos exemplos tristes, mas comuns: quadros avançados de Esquizofrenia, Demência (como Alzheimer em fase severa), Paranoia e outros transtornos que tornam a pessoa dependente de terceiros para sobreviver com dignidade.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Para o INSS, a alienação mental é uma das condições mais sérias que existem. Ela dá direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez). E tem um detalhe importante: nesses casos, a “carência” (aquele tempo mínimo de contribuição) é dispensada.
Isso significa que, se a pessoa tem qualidade de segurado (está pagando o INSS ou está no período de graça) e a doença se manifesta, ela pode se aposentar imediatamente, sem precisar ter pago os 12 meses que normalmente exigem para outras doenças.
Além disso, se o aposentado precisar de ajuda permanente de enfermeiros ou familiares para comer, tomar banho e se vestir, ele tem direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. É o chamado “adicional de grande invalidez”.
A Isenção do Imposto de Renda
Aqui está um direito que pouca gente conhece. Quem é aposentado, pensionista ou reformado (militar) e sofre de alienação mental, tem direito à isenção total do Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos.
Isso acontece porque a lei entende que essa pessoa já tem gastos gigantescos com remédios, fraldas e cuidadores. O governo não deve tirar mais dinheiro de quem já gasta tudo o que tem para sobreviver.
Essa isenção pode ser pedida tanto no INSS quanto no órgão pagador da aposentadoria. E se você pagou imposto indevidamente nos últimos 5 anos, pode pedir o dinheiro de volta (restituição).
TEA e a confusão com a alienação
Uma dúvida muito moderna que aparece é sobre TEA alienação mental isenção do ir. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) por si só não é considerado alienação mental automaticamente.
O autismo é uma condição de desenvolvimento, e muitas pessoas com TEA trabalham e vivem normalmente.
Porém, em casos severos de autismo, onde há prejuízo mental grave e a pessoa se torna totalmente incapaz de reger sua vida (equiparando-se aos critérios legais de alienação), é possível brigar na Justiça por essa equiparação para fins de isenção, embora seja mais difícil. A regra geral da isenção foca na perda da razão e do juízo crítico.
Os códigos médicos (CID)
Para conseguir esses direitos, o laudo médico é a sua arma. Não existe um único código, mas o termo alienação mental cid geralmente engloba grupos de doenças.
Os CID mais comuns são os do grupo F da Classificação Internacional de Doenças, como a Esquizofrenia (F20), Transtornos Delirantes (F22) e as Demências (F00 a F03).
O importante no laudo não é apenas o número, mas a descrição de que a doença é “grave, persistente e irreversível”.
Como comprovar na perícia?
Se você vai levar um familiar com alienação mental para a perícia do INSS, a documentação deve ser robusta. Não leve apenas um atestado simples.
Leve o histórico de internações psiquiátricas (se houver), laudos de psicólogos, receitas de medicamentos controlados (tarja preta) e um relatório do psiquiatra explicando que o paciente não tem condições de gerir a própria vida.
Se o paciente for interditado judicialmente (tiver um curador), leve o termo de curatela. Isso é uma prova fortíssima de que a Justiça já reconheceu a incapacidade dele.
Não deixe que a burocracia vença. A alienação mental é uma condição triste, mas a lei brasileira protege quem passa por isso e, se tiver dúvidas, consulte um advogado especialista no assunto.
Seja para garantir a aposentadoria sem carência, o adicional de 25% ou a isenção do Imposto de Renda para fazer o dinheiro render mais, você tem ferramentas para lutar.
