Neste mês, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia Geral da União (AGU) irá adotar a inteligência artificial (IA) para revisar pedidos de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida visa evitar que os requerentes que tiveram seus pedidos rejeitados recorram diretamente à Justiça.
Durante o painel “Como a IA pode revolucionar o sistema de Justiça brasileiro”, realizado como parte da 10ª Brazil Conference, evento organizado por estudantes brasileiros de universidades de Boston (EUA), Messias explicou que o projeto “Pacifica”, criado para “desjudicializar a AGU”, começará a ser implementado em junho. Essa iniciativa é uma parceria com a Defensoria Pública Federal e tem foco em questões relacionadas à Previdência Social.
O principal objetivo desse projeto é incentivar os segurados cujos benefícios foram negados a procurarem a AGU antes de recorrerem à Justiça. Com a utilização da inteligência artificial, a AGU poderá revisar esses casos de forma mais rápida e eficiente, evitando assim a sobrecarga do sistema judiciário.
Messias enfatizou que o uso da IA será baseado em um conjunto de padrões decisórios. No entanto, ele também expressou preocupação com a possibilidade de reprodução de injustiças devido à automatização excessiva. Portanto, destacou a importância de regulamentar o uso da inteligência artificial no país e de discutir até que ponto a vigilância e a automação podem levar à reprodução de padrões injustos.
É importante ressaltar que a maioria das ações da AGU está relacionada à Previdência Social. Ao aliviar a carga do judiciário com o novo sistema, a Justiça poderá se concentrar em questões mais essenciais para a cidadania.
