A questão se o trabalhador afastado pelo INSS pode ser demitido é uma fonte de grande preocupação para quem enfrenta um problema de saúde. Em um momento de fragilidade, a incerteza sobre a manutenção do emprego pode agravar o quadro de estresse e dificultar a recuperação.
Por isso, é fundamental entender o que a legislação trabalhista brasileira diz a respeito. E para isso, hoje, vamos explicar o por que, como regra, um trabalhador afastado pelo INSS pode ser demitido não é uma prática permitida.
Afastado pelo INSS pode ser demitido?
De forma geral, a resposta para essa pergunta é não. Durante o período em que o trabalhador está recebendo um benefício por incapacidade do INSS, como o auxílio-doença, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado pela empresa.
Isso acontece porque o vínculo empregatício entra em um estado conhecido como “suspensão do contrato de trabalho”, um mecanismo legal que responde diretamente por que um afastado pelo INSS pode ser demitido não é o procedimento padrão.
A suspensão do Contrato de Trabalho: o que significa?
Quando um empregado precisa se afastar por mais de 15 dias consecutivos por motivo de saúde, a responsabilidade pelo seu pagamento passa da empresa para o INSS a partir do 16º dia. Nesse momento, o contrato de trabalho é considerado suspenso.
Na prática, a suspensão significa que as principais obrigações de ambas as partes ficam em pausa. O empregado não presta serviço e a empresa não paga o salário. Contudo, o vínculo de emprego continua a existir.
O trabalhador não é considerado desempregado; ele apenas está temporariamente afastado de suas funções. É essa manutenção do vínculo que impede que o trabalhador afastado pelo INSS pode ser demitido sem uma justa causa.
A diferença crucial: afastamento comum e acidentário
Embora a proteção contra a demissão seja válida para todos durante o afastamento, o que acontece após a alta do INSS depende da origem do problema de saúde.
A distinção entre os tipos de auxílio-doença é crucial para saber se, após o retorno, um afastado pelo INSS pode ser demitido.
Auxílio-doença previdenciário (ou comum)
Concedido por doenças ou acidentes sem relação com o trabalho. Nesse caso, a proteção dura apenas enquanto o benefício está ativo. Após a alta, o trabalhador volta às funções, mas não possui uma garantia de emprego, podendo ser demitido.
Auxílio-doença acidentário
Concedido quando a doença ou o acidente está relacionado ao trabalho. Aqui, a proteção é maior. Além da proteção durante o afastamento, o trabalhador tem direito a uma estabilidade provisória de, no mínimo, 12 meses após a alta.
Essa estabilidade é uma garantia ainda mais forte de que o trabalhador recém-retornado afastado pelo INSS pode ser demitido não é uma possibilidade imediata.
A lógica da proteção ao emprego se estende a outras situações, o que gera dúvidas parecidas. Por exemplo, uma questão comum é se o aposentado por invalidez pode ser demitido.
A regra é similar: o contrato também fica suspenso e não pode ser encerrado, a menos que o benefício seja cancelado pelo INSS.
A exceção à regra: demissão por justa causa
A proteção contra a demissão não é absoluta. Existe uma exceção importante: a demissão por justa causa. Se o empregado cometer alguma falta grave, prevista no artigo 482 da CLT, ele pode ser demitido mesmo estando afastado.
Exemplos incluem violação de segredos da empresa ou atos de indisciplina. São situações extremas que precisam ser comprovadas pela empresa. Fora desses casos, a regra de que o afastado pelo INSS pode ser demitido não se aplica.
Situações mais complexas podem surgir, envolvendo trabalhadores que já possuem outro tipo de benefício. Uma dúvida recorrente é se o Trabalhador aposentado afastado por doença pode ser demitido.
Assim como nos casos comuns, o fato de ser aposentado não retira os direitos do contrato de trabalho vigente, incluindo a proteção durante o afastamento.
O que fazer em caso de demissão ilegal?
Se uma empresa demitir um funcionário durante o período de afastamento pelo INSS sem uma justa causa, essa demissão é considerada nula.
O trabalhador deve procurar seus direitos para reverter a situação. Ações em que um afastado pelo INSS pode ser demitido de forma ilegal infelizmente acontecem.
Nesses momentos, a assistência de um profissional qualificado é essencial. Um advogado da previdência ou um especialista em direito trabalhista poderá analisar o caso, verificar a ilegalidade da demissão e orientar sobre as medidas cabíveis.
Geralmente, o caminho é ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir a anulação da demissão e a reintegração ao emprego.
A legislação oferece uma proteção clara ao empregado que precisa se afastar por motivos de saúde. Saber que o trabalhador afastado pelo INSS pode ser demitido não é a regra geral traz a segurança necessária para focar na recuperação.
Conhecer a diferença entre o afastamento comum e o acidentário é crucial para entender seus direitos após o retorno. Em caso de qualquer irregularidade por parte do empregador, a busca por orientação jurídica é o caminho mais seguro para garantir a justiça.
