STF libera, e o Governo e o INSS irão pagar R$ 95 bilhões para pessoas que têm dinheiro para receber.
Aconteceu tudo nesta semana e nós estamos trazendo para você, aqui, em primeira mão.
O que aconteceu no STF?
Recentemente, uma decisão importante foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos precatórios. Esses são valores que o governo deve a cidadãos e empresas após decisões judiciais.
Esta mudança é especialmente relevante para aposentados e pensionistas do INSS.
O que impedia o pagamento?
As Emendas Constitucionais 113 e 114 colocavam limites de quanto o Governo poderia gastar com precatórios.
Isso significava que muitas pessoas tinham que esperar mais tempo para receber o dinheiro que lhes era devido.
Governo tem permissão para uso de outros recursos
O STF julgou que essas regras não eram completamente justas e permitiu que o governo usasse mais recursos para esses pagamentos.
A estimativa para 2023 é que sejam pagos cerca de R$ 95 bilhões em precatórios.
Abertura do crédito
Após a decisão do STF, o governo criou a Medida Provisória 1200/2023 para organizar o pagamento dessas dívidas, destinando R$ 93,1 bilhões para precatórios de 2022 a 2026.
Fique Atento: Evite Golpes e Prepare-se para Receber!
As pessoas que têm direito a receber precatórios não precisam tomar providências imediatas, mas devem estar alertas para evitar golpes.
Não é necessário pagar ou contratar serviços para receber o precatório.
A expectativa é que o dinheiro seja depositado até o final deste ano e esteja disponível para saque em janeiro de 2024.
