A Câmara aprovou projeto que eleva a licença-paternidade de 5 para 20 dias.
Entenda o cronograma, os impactos para as empresas e para as famílias.
Nesta terça-feira (04/11/2025), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3935/2008 que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil — elevando o benefício dos atuais 5 dias para até 20 dias no prazo de vigência da futura lei.
O projeto agora retorna ao Senado Federal para nova votação, antes de seguir para sanção presidencial.
Para as empresas e trabalhadores, essa mudança representa ajustes importantes — no cálculo de custos, nas obrigações e na organização das licenças de trabalho.
O que o Projeto Prevê
O impacto financeiro da ampliação estimado pelo Relator é de R$ 5 bilhões ao ano.
O texto determina que a licença-paternidade será de:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
Além disso, as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã devem garantir mais 15 dias de licença-paternidade para os seus funcionários, o que elevará a licença nestes casos para até 35 dias.
No caso de criança com deficiência, o período será acrescido em 1/3.
Remuneração e benefício
O benefício será pago com remuneração integral para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhadores avulsos.
A regra prevê que a empresa pague e depois compense via recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, para micro e pequenas empresas, a possibilidade de compensação tributária federal.
Possibilidade de fracionamento
Uma novidade: a licença-paternidade poderá ser dividida em dois períodos iguais, a pedido do empregado:
- a primeira parte sendo imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda, e
- a segunda até 180 dias depois.
Condição de meta fiscal
O texto aprovado condiciona a aplicação dos 20 dias a partir do quarto ano ao cumprimento das metas fiscais do Governo Federal. Se as metas não forem atingidas, a vigência dos 20 dias será adiada.
Fortalecimento das famílias
Segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o envolvimento paterno precoce está ligado a melhores indicadores de saúde infantil, maior aleitamento materno exclusivo, menor incidência de doenças e de depressão pós-parto.
A medida também favorece a divisão de responsabilidades entre mãe e pai — um passo importante na promoção da igualdade de gênero no cuidado com os filhos.
Impactos para as empresas
A ampliação da licença representa maior custo inicial para as empresas, especialmente durante o período de transição.
As micro e pequenas empresas devem se planejar financeiramente, pois terão menor margem para suportar mudanças abruptas.
Por outro lado, organizações que adotam licenças ampliadas costumam registrar maior engajamento, retenção de talentos e produtividade.
O que fazer agora: próximos passos
- Acompanhar a tramitação — o projeto ainda passará por nova votação no Senado.
- Revisar políticas internas de RH — atualizar manuais e regulamentos sobre afastamentos.
- Planejar o impacto financeiro — adaptar a folha de pagamento e provisões futuras.
- Comunicar colaboradores — informar sobre os direitos e reforçar a importância da participação ativa do pai nos primeiros dias de vida da criança.
- Valorizar a licença como benefício social — empresas que apoiam esse tipo de política se posicionam como marcas humanas e familiares, fortalecendo sua imagem e cultura organizacional.
Considerações finais
A aprovação da ampliação da licença-paternidade é um avanço social e familiar. Ela reflete uma mudança de mentalidade, reconhecendo o papel ativo dos pais no início da vida dos filhos e a importância de políticas de equilíbrio entre trabalho e família. Empresas que se prepararem para essa nova realidade sairão na frente — não apenas cumprindo a lei, mas fortalecendo laços humanos e promovendo um ambiente de trabalho mais empático e produtivo.
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