Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam revisar seus benefícios têm até dez anos para solicitar essa correção. A revisão pode ser solicitada pelo próprio segurado ou por seu representante legal, além de poder ser determinada por sentença judicial ou pelo próprio INSS. Este procedimento visa retificar dados incorretos que podem afetar reajustes do valor do benefício, tempo de contribuição considerado, e inclusão, alteração ou exclusão de dependentes.
Em 2024, vence o prazo para revisão dos benefícios concedidos em 2014. Isso ocorre porque o prazo de dez anos começa a contar um mês após o recebimento do primeiro benefício. Por exemplo, se um beneficiário começou a receber em novembro de 2014, seu prazo para solicitar a revisão expira em dezembro de 2024.
Quem tem direito à revisão de benefício?
Qualquer segurado do INSS que recebe algum benefício previdenciário pode solicitar a revisão. Isso inclui:
- Aposentados: Quem recebe qualquer tipo de aposentadoria.
- Pensionistas: Dependentes que recebem pensão por morte.
- Beneficiários por incapacidade: Quem recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente.
- Outros beneficiários: Incluindo aqueles que recebem auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Motivos para solicitar a revisão
Existem diversos motivos para um beneficiário solicitar a revisão de seu benefício:
- Inclusão de períodos não considerados: Períodos de trabalho ou contribuição que não foram considerados no benefício podem ser adicionados. Isso é comum em vínculos antigos que não estão no banco de dados do INSS.
- Correção de erros no cálculo: Erros podem ocorrer no cálculo do benefício. A revisão visa identificar e corrigir esses equívocos.
- Atualização de dados cadastrais: Mudanças em dados pessoais ou profissionais podem impactar no valor do benefício. A revisão garante que todas essas informações estejam corretas.
- Inclusão de tempo especial: Atividades insalubres, penosas ou periculosas que não foram consideradas pelo INSS podem ser reavaliadas, especialmente com a apresentação de novos documentos.
- Correções para garantir direitos: Revisões como a do Teto Previdenciário ou do Melhor Benefício podem garantir que o beneficiário receba o valor correto.
- Inclusão, alteração ou exclusão de dependentes: Mudanças na situação dos dependentes podem alterar o valor do benefício.
Como solicitar a revisão
Para solicitar a revisão de benefício, é necessário ter todos os documentos comprobatórios em mãos. As solicitações podem ser feitas remotamente pela Central 135 ou através do aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Para acessar a plataforma, é necessário possuir um cadastro no Portal Gov.br, que exige login e senha.
