As atividades penosas também garantem aposentadoria especial, tal como a insalubridade e a periculosidade.
A aposentadoria especial, um benefício previsto inicialmente na legislação brasileira em 1960, destina-se a trabalhadores que exercem atividades sob condições insalubres, perigosas ou penosas.
Recentemente, uma decisão significativa do Tribunal Regional Federal (TRF4) confirmou o direito de motoristas e cobradores de ônibus aposentarem-se mais cedo devido à penosidade de suas funções, mesmo após a extinção do enquadramento por categoria profissional pela Lei 9.032/1995. (RECURSO ESPECIAL Nº 1960837)
Este reconhecimento deve ser comprovado por meio de perícia técnica, garantindo aos trabalhadores o direito de produzir essa prova.
Condições de Trabalho dos Motoristas e Cobradores
Motoristas e cobradores de ônibus estão frequentemente expostos a condições de trabalho extremamente desafiadoras.
- longas horas de concentração contínua ao volante,
- exposição a altos níveis de ruído e vibração
- manutenção de posturas desconfortáveis por períodos prolongados.
A penosidade também é exacerbada por fatores como assaltos e roubo de cargas, que são riscos significativos nas estradas brasileiras. Essas condições não só afetam a saúde física, mas também impõem um severo desgaste psicológico.
Condições das Estradas Brasileiras e Comparação Global
De acordo com um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 67,5% das rodovias brasileiras são classificadas como regulares, ruins ou péssimas.
Esta situação agrava os riscos já existentes, tornando a condução mais perigosa e estressante.
Comparativamente, em muitos países desenvolvidos, as condições das estradas são significativamente melhores, com investimentos substanciais em infraestrutura que reduzem a incidência de acidentes e melhoram a segurança dos motoristas.
Implicações Legais e Futuro da Aposentadoria Especial
A decisão do tribunal marca um avanço importante na proteção dos direitos dos trabalhadores em condições penosas. Ela estabelece um precedente para que outras profissões que enfrentam riscos similares possam pleitear reconhecimento semelhante.
A continuidade dessa tendência dependerá de uma maior regulamentação da penosidade e da capacidade dos tribunais em assegurar que as avaliações de periculosidade e insalubridade sejam realizadas de maneira justa e consistente.
Este caso ressalta a necessidade de uma abordagem mais holística na avaliação das condições de trabalho, levando em consideração todos os aspectos do ambiente laboral.
