O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece condições especiais de aposentadoria para trabalhadores que desempenham atividades de alto risco, proporcionando um alívio considerável para esses profissionais quando param de exercer sua rotina profissional. A aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que atuam em condições insalubres, perigosas ou penosas que possam prejudicar a saúde ou oferecer risco de morte.
Os agentes nocivos são substâncias ou condições que afetam negativamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Estes incluem agentes químicos, físicos, biológicos e perigosos, como poeiras, ruídos, vírus e atividades com risco de acidentes e morte.
Regras da aposentadoria especial por tempo de contribuição
A Reforma da Previdência, em março de 2019, trouxe mudanças significativas para a aposentadoria especial por tempo de contribuição, substituindo a antiga regra por duas novas opções. Agora, além do tempo de atividade especial exigido anteriormente, os trabalhadores devem atender a critérios de idade ou pontuação. Por exemplo, para se aposentar, é necessário ter 25 anos de atividade especial conforme a regra antiga, ou atingir 86 pontos na nova regra por pontos, ou ainda alcançar os 60 anos de idade na nova regra com idade. Se não alcançar o tempo necessário para a aposentadoria especial, há a possibilidade de converter o tempo especial em comum, o que pode permitir a obtenção de outro tipo de aposentadoria mais cedo ou com um benefício mais vantajoso.
Quem se enquadra na aposentadoria especial?
Não há mais uma lista definida de profissões elegíveis para a aposentadoria especial. No entanto, comumente se enquadram nesta categoria as atividades exercidas em funções como soldador, caldeireiro, operador de equipamentos de Raio-X, motoristas profissionais, trabalhadores da construção civil e profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e dentistas. Independentemente da profissão, é preciso comprovar que a atividade é insalubre ou perigosa. Isso pode ser feito por meio de documentos como PPP, LTCAT, laudos judiciais e outros.
Como calcular a aposentadoria especial por tempo de contribuição
Para calcular a aposentadoria especial por tempo de contribuição, é essencial ter acesso à lista de todos os seus salários. Seguindo um método simples, primeiro encontre a média de seus salários desde julho de 1994. Em seguida, multiplique esse valor por 60%. Acrescente 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos (para mulheres) ou 20 anos (para homens). Esse resultado representa o valor de sua aposentadoria.
Como solicitar aposentadoria especial por tempo de contribuição
O pedido pode ser feito pelo site (https://meu.inss.gov.br/) ou aplicativo do Meu INSS, seguindo os passos indicados para aposentadoria por tempo de contribuição. Vale ressaltar que não há uma opção específica para aposentadoria especial, portanto, é importante especificar claramente o tipo de aposentadoria desejada no requerimento.
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
Se já estiver aposentado, é possível revisar o benefício e convertê-lo em aposentadoria especial, desde que se cumpram certos requisitos, como ter se aposentado há menos de 10 anos e atender aos critérios para aposentadoria especial antes da data de início do benefício atual.
A aposentadoria especial por tempo de contribuição representa um benefício importante para aqueles que dedicaram suas vidas a profissões de risco, proporcionando-lhes uma maneira de se aposentar mais cedo e com um valor de benefício mais atrativo.
