Quando se trata de benefícios por incapacidade, muitas pessoas buscam maneiras de melhorar sua renda ou garantir vantagens como o 13º salário.
Porém, é importante entender as diferenças entre os tipos de benefícios oferecidos pela Previdência Social e os riscos envolvidos em tentar modificar um benefício que já está sendo recebido.
Vamos abordar as principais modalidades de benefícios por incapacidade e a cautela necessária ao solicitar mudanças.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados que, em razão de doença ou acidente, não têm mais condições de voltar ao trabalho.
Esse benefício é permanente enquanto a incapacidade for constatada e inclui o 13º salário.
Para receber a aposentadoria por invalidez, o segurado deve passar por perícia médica, que pode ser realizada periodicamente para verificar se a incapacidade continua.
O que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é concedido para segurados que estão temporariamente incapacitados de exercer sua atividade profissional, seja por doença ou acidente.
Diferente da aposentadoria por invalidez, esse benefício é temporário e a pessoa pode ser convocada a realizar perícia médica para avaliar se há condições de retornar ao trabalho. O auxílio-doença também garante o 13º salário.
O que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago ao segurado que, após se recuperar de um acidente, fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
Ao contrário do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente é pago como uma espécie de indenização e pode ser recebido juntamente com o salário, se a pessoa continuar trabalhando.
Contudo, ele não dá direito ao 13º salário e seu valor é 50% do valor da aposentadoria por invalidez.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para as pessoas com deficiência, o benefício é devido àquelas que têm impedimentos de longo prazo que limitam sua participação plena e efetiva na sociedade.
O BPC é pago no valor de um salário mínimo, mas não dá direito ao 13º salário, nem exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS.
Riscos de Pedir Outro Benefício por Incapacidade
Muitas vezes, as pessoas que já estão recebendo um benefício assistencial ou por incapacidade pensam em solicitar outro benefício que possa oferecer um valor maior ou vantagens adicionais, como o 13º salário. Contudo, essa decisão deve ser tomada com cautela.
Nova perícia médica pode cortar o benefício
Quando um segurado ou beneficiário solicita um novo benefício, especialmente quando envolve a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, ele obrigatoriamente passará por uma perícia médica.
Nesse processo, a Previdência Social irá reavaliar a situação de saúde e a incapacidade do solicitante.
Isso significa que o INSS pode alterar sua decisão anterior e, em vez de conceder o novo benefício, pode até cancelar o benefício que já está sendo pago, caso a perícia conclua que a incapacidade não é mais suficiente para garantir o recebimento do benefício atual.
Cuidado com a Perícia Médica
A perícia médica é um procedimento padronizado pelo INSS para verificar se o segurado ou beneficiário ainda se enquadra nos requisitos de incapacidade ou deficiência. Ao solicitar um novo benefício por incapacidade, mesmo que com a intenção de melhorar a renda, o beneficiário estará sujeito a essa nova avaliação, que pode resultar em:
- Perda do benefício atual: Caso a perícia conclua que a incapacidade diminuiu ou não justifica mais o benefício.
- Recusa do novo benefício: A perícia pode entender que o beneficiário não se enquadra nos critérios para o novo benefício solicitado, resultando na perda de ambos.
Recomendação
Portanto, se você está recebendo um benefício assistencial como o BPC/LOAS e está considerando a possibilidade de solicitar um benefício previdenciário por incapacidade, é essencial avaliar o risco envolvido.
A recomendação é que essa decisão seja discutida cuidadosamente com um advogado especializado, a fim de evitar surpresas desagradáveis, como a interrupção do benefício que já está sendo recebido.
Conclusão
Os benefícios por incapacidade e assistenciais são importantes ferramentas de amparo aos cidadãos que enfrentam dificuldades de saúde ou financeiras.
No entanto, é fundamental estar atento aos riscos envolvidos ao tentar trocar um benefício por outro.
A perícia médica pode mudar a decisão do INSS, resultando na perda de um benefício valioso. Avalie sempre com cautela e busque orientação adequada antes de tomar qualquer decisão.
