A parceria recentemente ampliada entre os Correios, o Ministério da Previdência Social e o INSS promete facilitar o acesso dos cidadãos a serviços previdenciários essenciais.
Agora, em cerca de 2,6 mil agências dos Correios, os segurados podem iniciar o Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed, bem como apresentar documentos para cumprimento de exigências já existentes.
Esta colaboração visa descentralizar os serviços, oferecendo maior conveniência aos cidadãos, segundo fontes dos Correios.
Preocupações levantadas pela OAB/RS
Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) expressa reservas significativas quanto à execução desta parceria.
A principal preocupação, como detalhado em um Ofício enviado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), centra-se na qualificação dos profissionais dos Correios encarregados de manipular requisições tão delicadas e tecnicamente complexas como benefícios previdenciários.
A OAB/RS destaca que o manejo inadequado destes processos pode não apenas levar a indeferimentos indevidos, mas também a um aumento na judicialização dos casos, contrariando os esforços para agilizar e dar eficiência ao atendimento previdenciário.
O papel da advocacia no processo
A OAB/RS, através das palavras de Tiago Kidricki, presidente da Comissão de Seguridade Social, reitera a importância da participação da advocacia no processo administrativo previdenciário.
A presença de advogados é vista não apenas como um mecanismo de defesa dos segurados, mas como uma garantia de que os processos serão conduzidos com a devida diligência, evitando erros que poderiam ser custosos tanto em termos financeiros quanto emocionais para os requerentes.
Efeitos potenciais para os segurados
A nova dinâmica propõe uma interface mais acessível para os requerentes de benefícios, potencialmente reduzindo o congestionamento nas agências do INSS.
No entanto, há uma preocupação legítima com a precisão do processo e a segurança jurídica dos segurados, especialmente aqueles em condição de vulnerabilidade como idosos e pessoas com deficiência.
Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, reforça a necessidade de um atendimento que não só cumpra com os requisitos legais, mas que também proteja os direitos dos cidadãos de forma eficaz.
O futuro da parceria
Com ambos os lados apresentando argumentos válidos, a real eficácia desta parceria entre os Correios e o INSS ainda está para ser testada.
As intenções são promissoras e as metas ambiciosas, mas somente o tempo dirá se o convênio trará os benefícios esperados sem comprometer a integridade do processo previdenciário.
A continuidade do monitoramento e a avaliação rigorosa por parte de todos os envolvidos serão essenciais para garantir que esta iniciativa se prove produtiva e justa para todos os brasileiros.
