O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma redução significativa no limite de juros para operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de uma votação com 14 votos a favor e apenas 1 contra, foi estabelecido um novo teto de 1,68% ao mês, representando uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,72% ao mês.
A justificativa para essa redução foi o recente corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 11,25% para 10,75% ao ano. As informações são da Agência Brasil.
Impacto nos bancos e nas taxas oferecidas
Com essa mudança, os bancos terão que ajustar suas taxas para se adequarem ao novo limite. Atualmente, alguns bancos oficiais estão cobrando taxas ligeiramente acima do novo teto, como o Banco do Nordeste (1,76% ao mês), Banco do Brasil (1,74% ao mês) e Banco da Amazônia (1,77% ao mês). Essas instituições terão que reduzir suas taxas para continuar oferecendo crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.
Medidas entrarão em vigor em breve
Essas novas medidas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias. O prazo usual de cinco dias foi estendido a pedido das instituições bancárias.
Histórico de embates e decisões anteriores
O limite de juros para o crédito consignado do INSS tem sido objeto de embates nos últimos anos. Em março de 2023, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao mês, o que levou os bancos a suspenderem a oferta, alegando desequilíbrio financeiro. Esse embate foi resolvido pelo atual governo federal, que arbitrou o impasse estabelecendo um teto de 1,97% ao mês.
Expectativas e benefícios para os aposentados
Com a redução atual para 1,68% ao mês, espera-se que mais aposentados e pensionistas do INSS possam ter acesso a condições de crédito mais vantajosas e acessíveis. A medida visa alinhar os juros cobrados no consignado com a atual política monetária, refletindo cortes na Taxa Selic.
Essa redução nos juros do crédito consignado do INSS representa uma boa notícia para os beneficiários, possibilitando condições mais favoráveis para o acesso ao crédito de forma responsável e com taxas mais competitivas no mercado financeiro.
