Você sabia que, mesmo trabalhando uma vez por semana, pode ter o direito de ser reconhecido como empregado?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhar poucas vezes na semana não tira o direito ao registro na carteira, desde que o trabalho seja contínuo e atenda às necessidades da empresa. Isso vale para muitas pessoas que, até agora, podem não ter recebido os direitos devidos.
Já era aquela teoria de ser duas ou três vezes por semana. Se é você trabalha, obedece ordens e trabalha com regularidade, é empregado sim!
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Quais são os requisitos caracteriza alguém como empregado?
Para você ter direito à carteira assinada, mesmo quando trabalhou sem registro, é importante que o seu trabalho atenda a alguns critérios:
- Subordinação: você recebe ordens ou segue orientações da empresa?
- Pagamento: você recebe pelo serviço que presta?
- Pessoalidade: só você pode fazer o trabalho, ou seja, não pode ser substituído por outra pessoa.
- Continuidade: o serviço é feito regularmente, mesmo que seja uma vez por semana?
Quais são os direitos que você pode conseguir?
Se essas condições forem cumpridas, você pode ter direito ao registro na carteira e aos benefícios que nunca foram pagos, como:
- 13º salário
- Férias com 1/3 adicional
- FGTS
- Aviso prévio
- Seguro-desemprego
- Horas extras (se aplicável)
Quem pode ser afetado por essa decisão?
Diversos trabalhadores que prestam serviços esporádicos ou como pessoa jurídica (PJ) podem ser impactados por essa decisão. Veja alguns exemplos:
- Diaristas que trabalham regularmente em empresas ou casas.
- PJs contratados para serviços contínuos e que não tem ciência do tipo de contrato que estão assinando.
- Cuidadores de idosos que trabalham em casas de repouso ou residências.
- Auxiliares de limpeza que fazem serviços para empresas ou famílias com uma frequência definida.
- Jardineiros e eletricistas que prestam serviços regularmente.
- Profissionais de tecnologia contratados por empresas como freelancers, mas que trabalham de forma contínua.
Por que a continuidade é importante?
O TST deixou claro que a quantidade de dias trabalhados por semana não é o mais importante.
O que realmente conta é a continuidade e a necessidade da empresa pelo seu serviço. Se você trabalha toda semana, mesmo que seja uma vez só, e faz isso por vários meses ou anos, pode ter direito ao registro na carteira.
O que fazer se você se encaixa nessa situação?
Se você trabalha nessas condições e nunca teve sua carteira assinada, é importante buscar orientação.
Você pode exigir seus direitos e receber o que não foi pago nos últimos cinco anos, como férias, 13º salário e FGTS. Essa decisão recente do TST serve de base para garantir esses direitos.
Reclamação trabalhista
As pessoas têm dois anos contados do fim do contrato de trabalho, ainda que verbal sem qualquer documento assinado, para cobrar os direitos trabalhistas que não foram pagos.
Dá para receber todos os direitos que não foram pagos dos últimos cinco anos retroativos ao último dia trabalhado.
Conclusão
Se você presta serviços de forma contínua, mesmo que seja uma vez por semana, pode ter direito ao registro na carteira e a todos os benefícios trabalhistas.
Essa decisão do TST é uma grande vitória para muitos trabalhadores que, por muito tempo, ficaram sem seus direitos.
Fique atento e, se esse for o seu caso, busque seus direitos!
