Código 1406 INSS é um termo que gera muita confusão na cabeça de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Você olha para o seu benefício, que é a garantia do sustento da sua família, e ouve falar que existe uma forma de pagar o INSS para ter mais direitos, como o 13º salário.
Mas aí surge o medo: “Se eu pagar, eu perco o meu BPC? O que é esse código? Ele vai aparecer no meu extrato e cancelar minha ajuda?”. A insegurança de mexer em algo que está garantido é imensa. Mas, se acalme. Hoje, vamos ajudá-lo!
O que é, afinal, o Código 1406 INSS?
Primeiro, vamos desfazer uma confusão comum. O Código 1406 INSS não é um código de benefício que você recebe. Você não vai ver esse número no seu extrato de pagamento do BPC.
Ele é, na verdade, um código de pagamento. É o número que você digita na guia (o carnê laranja) quando quer tirar dinheiro do seu bolso e contribuir para a Previdência por conta própria.
Tecnicamente, o Código 1406 INSS significa “Contribuinte Facultativo Mensal – Plano Normal (20%)”. Traduzindo: é a opção para quem não tem carteira assinada (como a dona de casa, o estudante ou quem recebe BPC) e quer pagar o INSS para ter direito a benefícios que o BPC não dá, como o 13º salário e a pensão por morte.
Por que alguém que recebe BPC usaria esse código?
Aqui está o pulo do gato. O BPC não é uma aposentadoria, viu? Ele é um benefício assistencial. Ele não paga 13º salário e não deixa pensão para sua família se você faltar. Isso gera uma angústia grande: “E se eu morrer, meus filhos ficam sem nada?”.
É por isso que muitos beneficiários do BPC decidem pagar o INSS por fora. O objetivo é completar 15 anos de contribuição e trocar o BPC por uma aposentadoria por idade. E a forma mais segura de fazer isso é usando o Código 1406 INSS.
O perigo de usar o código errado (e por que o 1406 é o salvador)
Muitas pessoas pensam: “Vou pagar como ‘Baixa Renda’ (código 1929), que é mais barato (5%)”. Cuidado! Isso é uma armadilha para quem recebe BPC.
O INSS entende que, se você recebe um salário mínimo de BPC, você tem renda. Portanto, você não se encaixa na regra de “sem renda própria” do facultativo baixa renda. Se você pagar pelo código errado, essas contribuições podem ser anuladas no futuro.
O Código 1406 INSS (ou o 1473, de 11%) é o caminho seguro. Ele mostra ao INSS que você é um contribuinte facultativo comum, que está pagando porque quer garantir seus direitos previdenciários, sem mentir sobre sua condição.
Como esse pagamento aparece no seu histórico?
Se você começar a pagar usando o Código 1406 INSS, essa informação vai aparecer no seu “raio-x” do INSS, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
É fundamental acompanhar se esses pagamentos estão caindo certinho no sistema. Para isso, você precisa fazer uma consulta CNIS. É nesse extrato que você verá a prova de que sua futura aposentadoria está sendo construída.
Se você tiver dúvidas antigas, como um número de PIS que não sabe se está certo, pode ser necessário fazer uma verificação de cnis consulta pis para garantir que tudo está indo para o mesmo cadastro.
Pagar o Código 1406 INSS corta o meu BPC?
Essa é a pergunta de um milhão de reais. A resposta é: NÃO, se feito da forma certa. A lei permite que o beneficiário do BPC contribua como facultativo. O ato de pagar o INSS não é motivo para cancelamento.
No entanto, você precisa ter coerência. O Código 1406 INSS exige um pagamento de 20% sobre o salário (hoje, cerca de R$ 282,00).
Se você declarar no CadÚnico que sua família passa fome, mas todo mês paga um valor alto de INSS, isso pode acender um alerta no assistente social do CRAS.
O segredo é a transparência: mantenha seu CadÚnico atualizado e explique que está fazendo um esforço familiar para pagar a previdência.
Passo a passo para começar a pagar
Se você decidiu que quer buscar essa segurança, não precisa ir à agência.
- Compre um carnê laranja em qualquer papelaria ou gere a guia no site do INSS.
- Preencha com seu nome e NIT/PIS.
- No campo “Código de Pagamento”, coloque 1406.
- No valor, coloque 20% do salário mínimo (ou mais, se puder).
- Pague até o dia 15 de cada mês.
Lembre-se: o Código 1406 INSS só conta se for pago em dia. Pagamentos atrasados como facultativo muitas vezes não são aceitos.
O Código 1406 do INSS é para todos?
Não. Ele é exclusivo para o Facultativo. Se você tem carteira assinada, seu patrão paga. Se você é autônomo (vende produtos, presta serviços), você é Contribuinte Individual e deve usar outros códigos (como 1007 ou 1163).
Usar o INSS Código 1406 sendo autônomo é um erro que pode te dar dor de cabeça, pois o facultativo é, por definição, alguém que não trabalha. Se o INSS descobrir que você trabalha, pode desconsiderar essas contribuições.
A tranquilidade de ter um plano B
Viver apenas de BPC é viver com um certo medo constante de revisões e cortes. Começar a pagar o Código 1406 INSS é construir um “Plano B”. É saber que, daqui a alguns anos, você não dependerá mais da assistência social, mas sim de um direito adquirido, a sua aposentadoria.
É um esforço que exige planejamento, mas que traz a recompensa da segurança para você e para quem você ama. Se tiver dúvidas se esse é o melhor caminho para o seu caso específico, procure um especialista, mas saiba que o Código 1406 INSS é a ferramenta oficial para essa transição.
