O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado suas comunicações com os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Desde o dia 1º de agosto, 505.018 pessoas estão sendo notificadas para realizarem seu cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de suas respectivas cidades. Ao todo, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela gestão do BPC, 1,25 milhão de beneficiários passarão por esse processo.
Medidas de segurança contra golpes
Com o aumento das comunicações, o INSS alerta para a possibilidade de golpes. O instituto ressalta que, em nenhuma hipótese, solicitará dados pessoais ou biometria facial dos beneficiários por telefone ou por outros meios de comunicação. As orientações são sempre para que o beneficiário compareça ao Cras de sua cidade, onde os documentos necessários devem ser apresentados. Desta forma, o INSS busca prevenir que informações sensíveis caiam em mãos de falsários.
Consulta de lotes e procedimentos
Os lotes de beneficiários que precisam realizar a inscrição no CadÚnico são constantemente atualizados e podem ser consultados pelo aplicativo ou site Meu INSS. Para acessar, não é necessário login ou senha; basta inserir o CPF na tela principal, na seção “revisão de BPC”, para verificar se o nome consta na lista de convocados. Aqueles que não receberam notificações não precisam ir ao Cras, já que a atualização cadastral é feita exclusivamente nos polos de assistência social.
Consequências do não comparecimento
Os beneficiários que não comparecerem ao Cras dentro do prazo estipulado terão seus pagamentos bloqueados em até 30 dias após o envio da notificação. O bloqueio será mantido até que a inscrição ou atualização no CadÚnico seja realizada, sem prejuízo ao pagamento do benefício, caso o procedimento seja feito dentro do período de suspensão. Se o beneficiário não atender ao chamado, a suspensão do pagamento será efetivada a partir do mês seguinte ao final do prazo de 45 ou 90 dias estabelecido. No entanto, a reativação do benefício é possível mediante a regularização no CadÚnico antes do término da suspensão.
Critérios para recebimento do BPC O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico e cuja renda per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. Importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria, não se converte em pensão por morte e não inclui o pagamento de 13º salário, sendo um benefício assistencial voltado à proteção social dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
