Para entender o direito à aposentadoria de pessoas com deficiência, é essencial compreender o conceito de deficiência estabelecido pela Lei Complementar 142/2006.
Ela define deficiência como impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, ao interagir com barreiras, dificultam a participação plena e efetiva na sociedade.
A Importância do IFBRA na Avaliação da Deficiência
A Portaria n. 1/2014 trouxe o IFBRA, um instrumento que mede a deficiência nos domínios sensorial, comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação, trabalho e vida social.
A deficiência é avaliada em 41 atividades distribuídas nesses domínios, e uma pessoa precisa atingir uma pontuação mínima para ser considerada com deficiência.
Diferença entre Deficiência e Incapacidade para Aposentadoria
É comum confundir deficiência com incapacidade.
A deficiência refere-se a barreiras na vida cotidiana, que limitam a pessoa em alguns aspectos, mas ela ainda consegue realizar atividades com ou sem adaptações.
Já a incapacidade indica uma condição que impede o exercício de atividades laborais. Por isso, uma pessoa com deficiência pode estar apta ao trabalho, enquanto uma pessoa com incapacidade pode estar temporariamente ou permanentemente impossibilitada de trabalhar.
Como a Pontuação no IFBRA Determina o Grau da Deficiência
A pontuação no IFBRA define o grau da deficiência: leve, moderada ou grave.
Pessoas que conseguem realizar atividades com adaptações ou auxílio de terceiros, mas sem plena independência, podem ser classificadas em graus variados.
Por exemplo, uma pessoa que precisa de adaptações para se movimentar, como uma cama mais baixa devido a artrose, terá uma pontuação de deficiência leve, enquanto alguém com maiores dificuldades será classificado em grau mais elevado.
Aposentadoria de PCD – Barreiras e Adaptações no Cotidiano
As barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência (PCD) vão muito além das limitações físicas evidentes, abrangendo obstáculos que afetam desde a mobilidade até a vida íntima e emocional.
Para quem enfrenta câncer de mama, por exemplo, a barreira pode estar na vida íntima; para quem faz hemodiálise, é o impacto físico e na rotina.
A perda de falanges pode prejudicar a habilidade de realizar movimentos finos, e a visão monocular, embora permita que a pessoa siga trabalhando, limita a percepção de profundidade e comunicação.
Casos como sequelas de poliomielite e coxartrose demandam adaptações específicas, como o uso de camas mais baixas para facilitar o deitar e levantar.
Doenças como depressão, diabetes, câncer de próstata e artrite reumatoide trazem barreiras menos óbvias, mas igualmente impactantes.
Pessoas com diabetes enfrentam limitações em atividades esportivas e restrições alimentares, enquanto aqueles com artrite reumatoide podem ter limitações de mobilidade em atividades diárias.
Cada uma dessas condições requer avaliação cuidadosa e individualizada para determinar como afetam a vida e se enquadram nos critérios para a aposentadoria de PCD.
Transtornos Psíquicos e Deficiência
O IFBRA também abrange doenças psíquicas, como depressão, síndrome do pânico e transtorno bipolar, que afetam a vida em domínios como educação, trabalho e vida social. Essas condições demonstram que a deficiência pode estar presente em quem parece apto fisicamente, mas enfrenta barreiras emocionais e sociais significativas.
A depressão, por exemplo, pode afetar o relacionamento social e a capacidade de tomar decisões.
Direitos da Pessoa com Deficiência na Aposentadoria
Com o enquadramento adequado pelo IFBRA, a pessoa com deficiência tem direito à aposentadoria com regras especiais, dependendo do grau da deficiência. Esse direito é reconhecido independentemente da necessidade de incapacidade total para o trabalho, focando na qualidade de vida plena.
Deficiência é Sobre Barreiras na Vida
Deficiência não significa incapacidade total, nem parcial.
Muitas pessoas com deficiência continuam trabalhando e contribuindo para a previdência, enfrentando barreiras que exigem adaptações, apoio de terceiros ou mudanças no ambiente.
