Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, como falência ou recuperação judicial, muitos trabalhadores ficam com dúvidas sobre como garantir seus direitos previdenciários.
Isso inclui a obtenção de documentos essenciais, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), fundamentais para a concessão de aposentadorias especiais.
Mas, quem é o responsável por fornecer esses documentos nessas situações?
A responsabilidade da empresa em falência ou recuperação judicial
Mesmo que a empresa tenha falido ou esteja em recuperação judicial, ela continua com a obrigação de fornecer os documentos necessários para a aposentadoria dos seus ex-funcionários.
Isso inclui registros trabalhistas e o PPP, essencial para comprovar a exposição a agentes nocivos e assegurar a aposentadoria especial.
Mas como proceder se a empresa não está mais em operação?
O papel do síndico ou administrador judicial
Em situações de falência, um síndico ou administrador judicial é nomeado para gerir os bens da empresa e garantir que todas as pendências sejam resolvidas, inclusive as relacionadas aos direitos dos trabalhadores.
Esse profissional é o responsável por fornecer os documentos como o PPP e LTCAT, além de responder por qualquer irregularidade que possa prejudicar os antigos funcionários.
A regularização dos documentos que estão irregulares
Se os documentos que você precisa estão em poder da empresa e estão irregulares ou incompletos, o administrador judicial ou síndico também é a pessoa a ser procurada para regularizar a situação.
Eles têm o dever de prestar contas ao juiz responsável pelo processo de recuperação ou falência, garantindo que todas as demandas dos trabalhadores sejam atendidas no prazo estipulado.
A importância de acompanhar o processo judicial
Quando a empresa está em recuperação ou falência, é fundamental que o trabalhador acompanhe o andamento do processo judicial.
O juiz responsável pela causa cobra dos administradores e síndicos que prestem contas de suas ações, incluindo a emissão dos documentos necessários para aposentadoria. Esse acompanhamento garante que você possa solicitar os documentos dentro do prazo e evitar complicações futuras.
O que fazer se a empresa não fornecer os documentos?
Caso a empresa ou o administrador judicial não cumpram com suas obrigações, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho.
Nesses casos, é possível obter uma ordem judicial que obrigue a entrega dos documentos, além de uma eventual indenização por danos causados pela demora ou falta de fornecimento.
Fique de olho!
Se a empresa em que você trabalhou quebrou ou está em recuperação judicial, não se desespere.
Há um responsável que pode e deve fornecer os documentos necessários para garantir sua aposentadoria. Seja o síndico, administrador judicial ou até mesmo o antigo proprietário, alguém será responsabilizado por essa tarefa.
Acompanhe o processo judicial e, se necessário, busque o auxílio da Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
